Secretaria de Estado da Polícia Civil – Rio de Janeiro (foto de Tomaz Silva, ABr)
A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou, em discussão única, o Projeto de Lei 6.027/2025, que visa a reestruturação do quadro da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro (PCERJ). O projeto propõe a unificação de cargos, redefinição de nomenclaturas e atribuições, além de adequar a corporação à Lei Orgânica Nacional das Polícias Civis. O texto agora segue para sanção do governador Cláudio Castro, que terá até 15 dias para sancionar ou vetar a medida.
Com a aprovação do projeto, a Polícia Civil do Rio de Janeiro passará a contar com 7 cargos permanentes, reduzindo de 11 os cargos atuais. Entre as principais mudanças está a unificação dos cargos de Inspetor de Polícia, Oficial de Cartório e Investigador Policial, que serão reunificados no cargo de Oficial de Polícia Civil. Além disso, o projeto estabelece a exigência de nível superior para os cargos policiais, com exceção dos cargos de Técnico de Polícia Científica, que exigem ensino médio. Essas mudanças visam não só adequar a estrutura da Polícia Civil à legislação nacional, mas também gerar uma melhora nas condições de trabalho, salários e benefícios dos servidores.
Para os próximos concursos, a reestruturação terá impacto direto, alterando os requisitos e as atribuições dos cargos. A medida também estabelece bonificações e gratificações para premiar policiais civis com destaque em operações de alto risco. Com isso, espera-se que a nova estrutura fortaleça a atuação da corporação e melhore a eficácia das investigações no estado. A comissão organizadora do concurso PC RJ já está definida e, após a contratação da banca, o edital será publicado, oferecendo oportunidades para candidatos em diversas áreas, incluindo delegado de polícia e perito criminal.
ADN