Polícia Militar reforça o patrulhamento na Av. Presidente Vargas, no Centro do Rio — Foto: Divulgação / PMERJ
Rio de Janeiro — O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) confirmou que o próximo concurso da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro (PMERJ) não terá limite de idade para inscrição. A decisão, proferida nesta quinta-feira (9), torna sem efeito a Lei Estadual nº 9.546/2022, que restringia o ingresso aos candidatos com idades entre 18 e 32 anos.
Com isso, candidatos de qualquer idade poderão disputar vagas na PMERJ e no Corpo de Bombeiros Militar (CBMERJ), desde que cumpram os demais requisitos do edital. A decisão foi tomada após o julgamento de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade proposta pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MP-RJ), que apontou vício de iniciativa na lei — aprovada pelo Legislativo sem a participação do Executivo.
O entendimento do tribunal passa a valer para todos os concursos futuros, garantindo um processo seletivo mais inclusivo e acessível, e abrindo caminho para candidatos que antes estavam impedidos de participar devido à idade.
A Oficina Concursos, que já havia abordado em matérias anteriores a possível suspensão do limite de idade para este concurso, segue acompanhando de perto as mudanças e preparações para o concurso da PMERJ oferecendo um conteúdo atualizado e específico para os candidatos. Com os melhores professores e um curso 100% atualizado, a Oficina Concursos garante a melhor preparação para quem busca se destacar e conquistar uma vaga na Polícia Militar.
ADN