O Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJ-RJ), em decisão proferida em 21 de fevereiro de 2025, suspendeu os efeitos da Lei Estadual nº 9.546/2022, que impunha um limite de idade entre 18 e 32 anos para ingresso na Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro (PMERJ) e no Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro (CBMERJ). Com essa liminar, um novo horizonte se abre para aqueles que sonham com uma carreira nas forças de segurança do estado, uma vez que candidatos fora dessa faixa etária poderão agora participar dos concursos.
O Que Mudou com a Decisão Judicial
A medida cautelar, concedida pelo Órgão Especial do TJ-RJ, suspende imediatamente a aplicação do limite etário estabelecido pela Lei nº 9.546/2022. A decisão é um marco, pois amplia o acesso a futuros concursos da PMERJ e do CBMERJ, permitindo que um número maior de candidatos, independentemente da idade, tenha a oportunidade de tentar a vaga.
Até então, a exigência de idade para ingressar na PMERJ excluía diversos potenciais concurseiros. A faixa etária de 18 a 32 anos imposta pela legislação restringia o acesso de pessoas que já estavam fora desse limite, como profissionais em busca de uma transição de carreira ou candidatos que não conseguiam atender a essa exigência. Agora, com a decisão do tribunal, o número de pessoas aptas a disputar uma vaga na corporação tende a aumentar consideravelmente.
O Último Concurso da PMERJ: O Impacto da Liminar
O último concurso público da PMERJ ocorreu em 2014, oferecendo 6.000 vagas para o cargo de Soldado. Na época, a exigência de idade entre 18 e 30 anos foi um dos principais critérios de exclusão para muitos candidatos que já estavam fora dessa faixa etária. Este concurso, portanto, foi realizado com um limite de idade rígido que, para muitos, se tornou um obstáculo para ingressar na corporação.
Com a decisão liminar, as futuras edições dos concursos poderão dispensar o limite de idade, permitindo que candidatos de diferentes faixas etárias possam se inscrever. Embora a decisão não afete o concurso de 2014, ela estabelece um precedente importante para que as próximas seleções sejam mais inclusivas, aumentando significativamente a base de candidatos e as oportunidades de ingresso na corporação.
A Decisão Judicial: Base Legal e Justificativa
A liminar foi concedida com base em uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) movida pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MP-RJ). O MP-RJ questionou a constitucionalidade da Lei nº 9.546/2022, alegando que ela deveria ter sido proposta pelo Poder Executivo e não pelo Legislativo, configurando um vício de iniciativa. A desembargadora Renata Cotta, relatora do caso, concordou com os argumentos do MP-RJ e suspendeu a aplicação da norma, com efeito apenas para concursos futuros, ou seja, os concursos já realizados não serão afetados.
O Impacto para os Candidatos
Para os candidatos que estavam sendo impactados pela restrição de idade, a decisão representa uma verdadeira vitória. Agora, muitos poderão finalmente disputar uma vaga na PMERJ e no CBMERJ, sem se preocupar com o limite de idade que anteriormente parecia um obstáculo intransponível. Aqueles que buscam estabilidade financeira e uma carreira de longo prazo em uma das corporações mais respeitadas do estado poderão agora seguir seus sonhos, independentemente da idade.
Embora a decisão seja provisória, aguardando o julgamento definitivo da ação, ela já gera um grande impacto no cenário de concursos públicos no Rio de Janeiro. Para os próximos concursos, a PMERJ e o CBMERJ deverão revisar seus editais, eliminando a exigência de limite de idade, o que amplia o público-alvo e traz mais diversidade aos processos seletivos.
O Que Esperar dos Próximos Concursos
Com a suspensão do limite de idade, espera-se que as futuras seleções para a PMERJ e o CBMERJ contem com um número ainda maior de inscritos, uma vez que a decisão derruba uma das principais barreiras que impediam a participação de muitos candidatos. As oportunidades que antes eram restritas a uma faixa etária menor agora estão ao alcance de mais pessoas.
A medida também reflete um movimento de igualdade de oportunidades, assegurando que qualquer pessoa, independentemente da idade, possa ter a chance de ingressar em uma carreira pública, desde que preencha os requisitos exigidos nos editais. A expectativa é que essa decisão tenha um reflexo positivo, atraindo candidatos de diferentes perfis, incluindo aqueles com mais experiência de vida e que buscam uma mudança de carreira.
Conclusão: O Impacto da Decisão para os Concurseiros
A liminar do TJ-RJ representa uma vitória não apenas para aqueles que desejam ingressar na PMERJ e no CBMERJ, mas também para o princípio da igualdade de acesso ao serviço público. Com a decisão, as portas se abrem para candidatos que, antes da mudança, estariam excluídos de concorrer a essas vagas.
Para os próximos concursos, os candidatos devem se manter atentos aos novos editais, que, provavelmente, não terão mais o limite de idade como um requisito. Esse é um momento crucial para aqueles que sonham em seguir carreira na segurança pública, uma área que oferece estabilidade, benefícios e uma vida de serviço à sociedade.
Enquanto a decisão provisória ainda aguarda o julgamento definitivo, a expectativa é que a justiça se mantenha favorável a essa mudança, garantindo um processo seletivo mais inclusivo e acessível a todos os cidadãos.
ADN